Última Atualização: 16/10/2024

A Pack – 4 Soluções Para a Indústria, Lda. com sede na morada Praceta da Castanheira, 15 Armazém 1, 4475-019 Maia – Portugal, NIF 503 012 165, (doravante, “Responsável pelo Tratamento”), enquanto responsável pelo tratamento, informa-o, nos termos do artigo 13 do Regulamento (UE) n.º 2016/679 (doravante, “RGPD”), que a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais são baseados nos princípios de legalidade, transparência e necessidade, conforme exigido pela legislação em vigor.

1. Objetivo do Tratamento

O Responsável pelo Tratamento processa dados pessoais, identificáveis e não sensíveis (nome, apelido, NIF, endereço de e-mail, número de telefone), que nos comunica:

– Ao registar-se no website da Pack4.

– Ao inscrever-se no serviço de newsletter oferecido pela Pack4.

– Quando a Pack4 responde a pedidos de informação através do formulário.

2. Finalidade do Tratamento

Os seus dados serão processados:

A) Sem o seu consentimento expresso [Artigo 6, alíneas b) e e) do RGPD], para os seguintes fins de serviço:

– Celebrar contratos para os bens/serviços da Pack4.

– Cumprir obrigações pré-contratuais, contratuais e fiscais decorrentes das relações existentes consigo.

– Permitir o seu registo no website da Pack4.

– Responder às suas questões enviadas através do formulário no website da Pack4.

– Gerir e manter o website da Pack4.

– Permitir a subscrição do serviço de newsletter e de quaisquer serviços adicionais que tenha solicitado.

– Cumprir obrigações legais, regulamentares ou ordens de autoridade (ex.: legislação contra a lavagem de dinheiro).

– Exercer os direitos da Pack4, como o direito de defesa em tribunal.

B) Apenas mediante consentimento prévio, específico e distinto (Artigo 7 do RGPD), para os seguintes fins de marketing:

– Envio, por e-mail, SMS e/ou contactos telefónicos, de newsletters, comunicações comerciais e/ou material publicitário sobre produtos ou serviços da Pack4, bem como inquéritos de satisfação sobre a qualidade dos bens/serviços.

3. Modalidades de Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado através das operações indicadas no artigo 4 n.º 2 do RGPD e inclui: recolha, registo, organização, armazenamento, consulta, tratamento, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, eliminação e destruição dos dados. Os seus dados pessoais são sujeitos a tratamento tanto em suporte papel como eletrónico e/ou automatizado. O Responsável pelo Tratamento processará os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins mencionados e, em qualquer caso, por um período não superior a 10 anos após a cessação da relação para fins de serviço e 3 anos a partir da recolha para fins de marketing.

4. Acesso aos Dados

Os seus dados poderão ser acessíveis para os fins referidos nas alíneas 2.A) e 2.B):

– A colaboradores e funcionários da Pack4, na sua qualidade de responsáveis pelo tratamento e/ou gestores internos.

– A empresas terceiras ou outros sujeitos (fornecedores para gestão e manutenção do website, instituições financeiras, escritórios de contabilidade) que realizem atividades delegadas em nome da Pack4, na sua qualidade de responsáveis externos pelo tratamento.

5. Comunicação de Dados

Sem necessidade de consentimento expresso [Artigo 6, alíneas b) e c) do RGPD], a Pack4 poderá comunicar os seus dados para os fins referidos na alínea 2.A) a órgãos de supervisão, autoridades judiciais, bem como a todos os outros sujeitos a quem a comunicação seja obrigatória por lei. Estes sujeitos tratarão os dados na sua qualidade de responsáveis independentes. As suas informações não serão divulgadas.

6. Transferência de Dados

A gestão e armazenamento de dados pessoais ocorrerá em servidores localizados na União Europeia do Responsável pelo Tratamento e/ou de empresas terceiras devidamente nomeadas. Os dados não serão transferidos para fora da União Europeia. Caso necessário, a Pack4 reserva-se o direito de mudar a localização dos servidores para Itália e/ou outros países da União Europeia e/ou fora da UE, garantindo que a transferência de dados para fora da UE será feita em conformidade com as disposições legais aplicáveis, celebrando acordos que garantam um nível adequado de proteção e/ou adotando as cláusulas contratuais padrão previstas pela Comissão Europeia.

7. Natureza da Prestação de Dados e Consequências da Recusa

A prestação de dados para os fins referidos na alínea 2.A) é obrigatória. Na sua ausência, não conseguiremos garantir o registo no site nem os serviços referidos. A prestação de dados para os fins da alínea 2.B) é opcional. Pode optar por não fornecer dados ou, posteriormente, retirar o consentimento para o tratamento dos dados já fornecidos. Neste caso, não receberá newsletters, comunicações comerciais ou material publicitário sobre os serviços da Pack4. Contudo, continuará a ter acesso aos serviços referidos na alínea 2.A).

8. Direitos do Titular dos Dados

Enquanto titular dos dados, tem os direitos previstos no artigo 15 do RGPD, nomeadamente:

I. Obter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não estejam registados, e a sua comunicação de forma inteligível;

II. Obter informação sobre: a) a origem dos dados pessoais; b) os fins e métodos do tratamento; c) a lógica aplicada em caso de tratamento realizado com o auxílio de instrumentos eletrónicos; d) a identidade do responsável, do gestor e do representante designado; e) os sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem tomá-los conhecimento;

III. Obter: a) atualização, retificação ou, quando pertinente, integração dos dados; b) a eliminação, transformação em forma anónima ou bloqueio de dados tratados em violação da lei; c) a confirmação de que as operações referidas nas alíneas a) e b) foram comunicadas, exceto quando tal se prove impossível ou implique o uso de meios manifestamente desproporcionados;

IV. Opor-se, total ou parcialmente: a) por motivos legítimos ao tratamento dos seus dados pessoais; b) ao tratamento dos seus dados pessoais para o envio de material publicitário ou comunicações comerciais, através de sistemas automatizados sem intervenção humana.

9. Como Exercitar os Seus Direitos

Pode exercer os seus direitos a qualquer momento, enviando:

– Uma carta registada com aviso de receção para Pack4 – Soluções para Indústrias, Praceta da Castanheira, 15 Armazém 1, 4475-019 Maia – Portugal

– Um e-mail para o endereço: marketing@pack-4.com.

10. Responsável pelo Tratamento e Pessoas Designadas

A Pack – 4 Soluções Para a Indústria, Lda. com sede na morada Praceta da Castanheira, 15 Armazém 1, 4475-019 Maia – Portugal, NIF 503 012 165. A lista atualizada dos responsáveis e pessoas encarregadas do tratamento é mantida na sede do Responsável pelo Tratamento.